O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) estabeleceu uma multa de R$ 10 mil para a prefeitura de Balneário Camboriú a cada nova abordagem forçada feita pela Guarda Municipal do Município. A série que denunciou o caso, “À sombra dos arranha-céus”, publicada pelo ND Mais em 11 de março, foi citada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) no pedido feito ao TJSC.
Levado da cidade do Litoral norte ao Redenção, Antônio* perambulou pelas ruas de Biguaçu até conseguir voltar para casa – Foto: Leo Munhoz/NDA Ação Cívil Pública foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú em 12 de março, um dia depois da publicação da primeira matéria da série “Van preta e arma na cabeça: Balneário Camboriú retira pessoas das ruas com internação à força”.
Em 18 de março, o pedido do MPSC foi aceito pela juíza Adriana Lisboa, que reforçou as proibições feitas anteriormente à prefeitura e determinou uma multa de R$ 10 mil para cada novo episódio de abordagem forçada que fosse denunciado à Justiça. Segundo o despacho, devem que pagar essa multa, em caso de denúncia:
- Prefeitura de Balneário Camboriú
- Prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício José Satiro de Oliveira
- Secretário Municipal de Segurança Pública, Antonio Gabriel Castanheira
- Secretária Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social, Anna Christina Barichello
- Diretor de Departamento de Promoção Social, José Henrique Souza Pinto
Procurada para responder a respeito da ação civil pública e da determinação da multa para prefeitura e agentes públicos, a prefeitura de Balneário Camboriú não retornou até a publicação desta matéria.
MPSC citou a matéria do ND Mais no pedido ao TJSC – Foto: MPSC/Divulgação/NDSérie ‘À sombra dos arranha-céus’ denunciou irregularidades na internação involuntária de Balneário Camboriú 6k4t1y
A série de reportagens “À sombra dos arranha-céus” revela denúncias de ameaça e agressão na conduta de internação involuntária de Balneário Camboriú junto ao Instituto Redenção, em Biguaçu. O convênio entre prefeitura e a comunidade terapêutica foi alvo de uma investigação interna e de duas investigações do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que apuram irregularidades no contrato e denúncias relacionadas à abordagem social.
A série de reportagens “À sombra dos arranha-céus” revela denúncias de ameaça e agressão na conduta de internação involuntária do município junto ao Instituto Redenção – Foto: Gil Jesus da Silva
